Termos de serviço

Termos de Serviço — NILEN (Termos e Condições de Uso e Compra)

Última atualização: 25/02/2026

1) Identificação do fornecedor e canais de atendimento

A loja online e os serviços descritos nestes Termos são fornecidos por NILEN COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ 64.654.696/0001-52, com sede em R. Alagoas, 291 — Alumínio/SP — CEP 18.126-050.

  • E-mail de atendimento: comercial@nilen.com.br

  • Horário: segunda a sexta, 08:00 às 18:00 (horário de Brasília)

Estes Termos regem o uso do site e as compras realizadas na loja (“Loja”, “Site”, “NILEN”, “nós”).

2) Aceite dos Termos

Ao navegar no Site, criar conta (se disponível) ou realizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos, bem como com:

  • Política de Privacidade (LGPD)

  • Política de Frete e Entrega

  • Política de Devolução, Troca e Reembolso (inclui direito de arrependimento em compras online, quando aplicável)

3) Requisitos para compra

Para comprar na Loja, você declara que:

  • possui capacidade civil para contratar; e

  • fornecerá dados corretos e atualizados (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone), responsabilizando-se por erros que impeçam a entrega ou contato.

4) Conta, cadastro e segurança

A Loja pode permitir compra com ou sem cadastro. Quando houver conta:

  • você é responsável por manter a confidencialidade de login e senha;

  • você se responsabiliza por atividades realizadas na conta;

  • a NILEN pode suspender ou cancelar contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, respeitada a legislação aplicável.

5) Oferta, informações do produto e disponibilidade

As informações de produtos (descrições, imagens, notas olfativas, famílias, “vibe”, comparações) são apresentadas para auxiliar a decisão de compra.

  • Estoque: pedidos podem ser limitados por disponibilidade.

  • Erros evidentes: a NILEN pode corrigir erros materiais (ex.: preço ou descrição manifestamente incorretos) antes do envio, contatando o cliente para confirmar ou cancelar o pedido com reembolso integral, conforme aplicável.

Referências a marcas/terceiros (quando existirem)

Qualquer menção a marcas, fragrâncias ou referências olfativas de terceiros tem finalidade descritiva/comparativa. A NILEN não é afiliada, patrocinada ou autorizada por tais titulares, e os direitos de marca pertencem aos seus respectivos proprietários.

6) Preços, pagamento e confirmação

6.1 Preços

Os preços são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer tempo. Promoções e cupons podem ter regras específicas e prazo de validade.

6.2 Pagamento

A Loja aceita Pix e cartão de crédito. A confirmação do pagamento pode depender de análises antifraude e/ou do provedor de pagamento.

  • No cartão, a aprovação depende da operadora/emissor.

  • A NILEN pode cancelar pedidos com suspeita de fraude, inconsistências cadastrais ou risco operacional, com reembolso do valor pago, quando aplicável.

7) Frete, expedição e entrega

  • Abrangência: entregas para todo o Brasil.

  • Frete: calculado no checkout de acordo com CEP e modalidade disponível.

  • Sem frete grátis.

  • Prazo de expedição: até 2 (dois) dias úteis após confirmação do pagamento.

  • O prazo de entrega exibido no checkout é estimado (expedição + transporte) e pode variar por CEP, transportadora, feriados e eventos de força maior.

As regras completas constam na Política de Frete e Entrega, em conformidade com os deveres de informação no e-commerce .

8) Direito de arrependimento, devoluções e reembolsos

Compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ex.: online) podem estar sujeitas ao direito de arrependimento em até 7 dias a partir do recebimento, conforme art. 49 do CDC e regras de transparência do Decreto do E-commerce .

As condições, fluxos e prazos operacionais estão detalhados na Política de Devolução, Troca e Reembolso.

9) Produtos de perfumaria: uso, armazenamento e responsabilidade

Por se tratar de produto de perfumaria:

  • utilize conforme a orientação do rótulo e evite contato com olhos e mucosas;

  • interrompa o uso em caso de irritação e procure orientação profissional de saúde;

  • armazene ao abrigo de luz/calor excessivos para melhor conservação.

A NILEN não se responsabiliza por uso em desacordo com as recomendações do produto.

10) Comunicação com o cliente

A NILEN poderá contatar você por e-mail e/ou outros meios informados no pedido para:

  • confirmação de pagamento e status do pedido;

  • validações antifraude;

  • suporte e pós-venda.

Você concorda em manter seus dados de contato atualizados.

11) Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, fotos, vídeos, layout, identidade visual, marcas, logotipos) é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da NILEN, salvo nos limites permitidos em lei.

12) Conteúdos enviados por usuários (avaliações, comentários)

Se você enviar avaliações, comentários, fotos ou outros materiais (“Conteúdo do Usuário”), você:

  • declara ser titular ou possuir autorização para uso; e

  • concede à NILEN licença não exclusiva para exibir e utilizar tal conteúdo para fins de operação e divulgação da Loja, respeitada a legislação aplicável.

Conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros poderão ser removidos.

13) Links de terceiros e serviços integrados (Shopify e parceiros)

A Loja pode utilizar serviços de terceiros para operação (ex.: hospedagem, checkout, pagamentos, antifraude, frete, analytics). Esses serviços podem ter termos próprios. A NILEN não controla sites/serviços de terceiros e não se responsabiliza por seus conteúdos, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis nas relações de consumo.

14) Limitação de responsabilidade (na extensão permitida por lei)

Na medida permitida pela legislação:

  • a NILEN não se responsabiliza por indisponibilidades do Site causadas por fatores fora de seu controle (falhas de internet, infraestrutura, ataques, manutenção, força maior);

  • não garante que o Site estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, embora adote medidas razoáveis de segurança.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em lei.

15) Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e princípios aplicáveis ao uso da internet no Brasil .

16) Alterações destes Termos

A NILEN pode atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir ajustes legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com indicação da data de atualização.

17) Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, o cliente deve contatar primeiro nossos canais de atendimento. Se necessário, o consumidor poderá utilizar também plataformas públicas de resolução de conflitos e os meios judiciais cabíveis, observados os direitos previstos no CDC .

18) Contato

NILEN COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
CNPJ: 64.654.696/0001-52
Endereço: R. Alagoas, 291 — Alumínio/SP — CEP 18.126-050
E-mail: comercial@nilen.com.br